Serviços
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Tesouraria - Recebimento de AnuidadeRecebimento de Anuidade.
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Nova Central PJE - SuporteFavor Informar Inscrição nos dados do agendamento. Endereço para Atendimento Presencial - Avenida Afonso Pena, 4028 - Belo Horizonte - MG . Instruções para uso do PJE - Instalação dos programas necessários para o sistema eletrônico, configuração dos certificados digitais para acesso ao PJE. Sistemas operacionais não homologados pelo CNJ não serão atendidos (MAC e LINUX).
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Protocolo GeralPETIÇÕES E REQUERIMENTOS, CONTRATOS SOCIAIS E ALTERAÇÕES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS, RETIRADA DE CARTEIRAS DE ADVOGADO E OUTROS DOCUMENTOS ENDEREÇADOS AOS VÁRIOS SETORES DA OAB
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Comissão de Admissibilidade e Instrução do TEDEsclarecimentos de dúvidas sobre como formular representação ou sobre o seu trâmite; acesso aos autos de processo disciplinar em que o interessado figura como parte; recebimento de representações em face de advogados, estagiários e sociedades de advogados regularmente inscritos na OAB; envio de cópias escaneadas de procedimentos disciplinares às partes interessadas.
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Comissão de Sociedades de AdvogadosExclusivamente para informações e retiradas de certidões e documentos referentes à sociedade de advogados. Para protocolo de requerimentos e documentos, favor selecionar a opção Protocolo Geral.
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Órgão EspecialAnalise e cópias de processo
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Tribunal de ÉticaEsclarecimento de dúvidas de questões ético-disciplinares .
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Secretaria do Conselho PlenoProcedimento
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1ª, 2ª e 3ª CâmaraAnalise e cópias de processo
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Exame de OrdemRequerimento e expedição de certificado de aprovação. OBSERVAÇÃO Para Protocolar pedido de Inscrição na OAB/MG deve ser feito TAMBÉM no agendamento no serviço PROTOCOLO GERAL.
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Atendimento Ouvidoria GeralRecebimento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG e CAA/MG, bem como sobre o serviço público.
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CEJ - Comissão de Execução e JulgadosAtendimento e copia de processos.
Sobre nós
Observação :
Central PJE
Endereço para Atendimento Presencial - Avenida Afonso Pena, 4028 - Belo Horizonte - MG .
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Quarta-feira | 9:00 - 17:55 |
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