Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais

Serviços

• Protocolo Geral
  PETIÇÕES E REQUERIMENTOS, CONTRATOS SOCIAIS E ALTERAÇÕES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS, RETIRADA DE CARTEIRAS E CERTIDÕES DE ADVOGADO, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS ENDEREÇADOS AOS VÁRIOS SETORES DA OAB/MG.
• Exame de Ordem
  Requerimento e expedição de certificado de aprovação. OBSERVAÇÃO: Para Protocolar pedido de Inscrição na OAB/MG deve ser feito TAMBÉM outro agendamento no serviço PROTOCOLO GERAL.
• Comissão de Sociedades de Advogados
  Exclusivamente para informações e retiradas de certidões e documentos referentes à sociedade de advogados. Para protocolo de requerimentos e documentos, favor selecionar a opção Protocolo Geral.
• Tesouraria - Recebimento de Anuidade
  Recebimento de Anuidade.
• Nova Central PJE - Suporte
  Favor Informar Inscrição nos dados do agendamento. Endereço para Atendimento Presencial - Avenida Afonso Pena, 4028 - Belo Horizonte - MG . Instruções para uso do PJE - Instalação dos programas necessários para o sistema eletrônico, configuração dos certificados digitais para acesso ao PJE. Sistemas operacionais não homologados pelo CNJ não serão atendidos (MAC e LINUX).
• Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED
  Esclarecimentos de dúvidas sobre como formular representação ou sobre o seu trâmite; acesso aos autos de processo disciplinar em que o interessado figura como parte; recebimento de representações em face de advogados, estagiários e sociedades de advogados regularmente inscritos na OAB; envio de cópias escaneadas de procedimentos disciplinares às partes interessadas.
• Tribunal de Ética
  Esclarecimento de dúvidas de questões ético-disciplinares.
• Órgão Especial
  Analise e cópias de processo.
• Secretaria do Conselho Pleno
  Procedimento.
• 1ª, 2ª e 3ª Câmara
  Analise e cópias de processo.
• CEJ - Comissão de Execução e Julgados
  Atendimento e cópias de processos.
• Atendimento Ouvidoria Geral
  Recebimento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre a atuação e serviços prestados pela OAB/MG e CAA/MG, bem como sobre o serviço público.

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